Política de Privacidade

A controladora dos seus dados pessoais é Juliana Fais Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 61.844.690/0001-50, com sede em Avenida Tamandaré, 251, Sala 301 — Zona 01 — Maringá/PR — CEP 87013-210. Ela atua como controladora dos dados que você nos fornece ao utilizar a plataforma Jamais Enganada.

• Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada com hash).
• Perfil jurídico: respostas que você fornece à Sofia durante o onboarding e o tira-dúvidas (situação familiar, patrimonial, profissional, etc.).
• Histórico de uso: mensagens trocadas com a Sofia, perfis gerados, datas de acesso, progresso de conversa.
• Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, páginas acessadas, logs de erro.
• Dados de pagamento: CPF, telefone e dados de cartão são coletados e processados diretamente pela Asaas. Recebemos apenas confirmação de pagamento e dados mínimos para emissão de recibos.

• Criar e manter sua conta;
• Personalizar o tira-dúvidas da Sofia e gerar seu perfil jurídico;
• Conectar você, quando solicitado, a uma advogada parceira;
• Prestar suporte e responder a solicitações;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Aprimorar a experiência e desenvolver novos recursos.

Tratamos seus dados com fundamento em:

• Execução do contrato (art. 7º, V) — para entregar o serviço contratado;
• Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

• Asaas — instituição de pagamento brasileira autorizada pelo Banco Central, responsável pelo processamento de pagamentos (Pix e cartão), tokenização de cartão, prevenção a fraudes e emissão de comprovantes.
• Provedores de infraestrutura — serviços de hospedagem, banco de dados, autenticação e e-mail transacional, sob contrato e medidas de segurança.
• Provedores de inteligência artificial — para processar suas interações com a Sofia, em modo de uso profissional, sem reutilização para treinamento.
• Advogadas parceiras — somente quando você solicitar atendimento, compartilhamos apenas as informações necessárias para a profissional entrar em contato.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima.

Alguns de nossos provedores estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais e seleção de fornecedores que ofereçam grau de proteção compatível com a LGPD.

Mantemos seus dados pelo período necessário para entrega do serviço, cumprimento de obrigações legais (especialmente fiscais e regulatórias) e exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

Como titular, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar portabilidade;
• Solicitar informações sobre compartilhamentos;
• Revogar consentimento;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, escreva para nosso canal de contato (item 11).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controles de acesso, segregação de ambientes, registros de auditoria e atualização contínua de nossos sistemas.

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma, e podemos utilizar cookies analíticos para entender o uso agregado do serviço. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato com nossa Encarregada de Dados:

Juliana Fais Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 61.844.690/0001-50
Avenida Tamandaré, 251, Sala 301 — Zona 01 — Maringá/PR — CEP 87013-210

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.